POLÍTICA DE CANCELAMENTO, TROCAS E REEMBOLSOS
O Gear Tips segue integralmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e estabelece abaixo sua política oficial para produtos físicos, produtos digitais e cursos presenciais.
1. Produtos Físicos
Exemplo: Kit de Atividades Leave No Trace, materiais impressos, livros físicos, etc.
1.1 Cancelamento antes do envio
O cliente pode solicitar cancelamento até o momento em que o pedido é enviado. Se o produto ainda não saiu do centro de distribuição, o reembolso é integral.
1.2 Direito de arrependimento (Art. 49 do CDC) – 7 dias
Para compras realizadas pelo site, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto.
Nessa hipótese:
- O reembolso será integral, incluindo o valor do produto e o frete originalmente pago;
- O custo da devolução (logística reversa) será arcado pelo Gear Tips.
O produto deverá estar:
- em perfeito estado,
- sem sinais de uso,
- com todos os itens e embalagens originais.
1.3 Troca por defeito ou erro no envio
O cliente tem até 30 (trinta) dias corridos, a contar do recebimento, para reclamar de:
- defeito no produto, ou
- envio incorreto.
O Gear Tips arcará com os custos de logística reversa.
Nos termos do art. 18, §1º do CDC, caso o defeito não seja sanado no prazo máximo de 30 dias, o consumidor poderá escolher entre:
- substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
- restituição imediata da quantia paga;
- abatimento proporcional do preço.
1.4 Troca Simples (por vontade do cliente)
- Os custos de frete de devolução e novo envio serão de responsabilidade do cliente;
- O produto deverá estar sem uso e com embalagem original.
1.5 Reembolso
- Cartão de crédito → estorno na fatura (podendo ocorrer em até 2 ciclos)
- PIX ou transferência bancária → até 10 dias úteis;
- Pagamentos internacionais → conforme regras da operadora financeira.
2. Produtos DIGITAIS
Exemplo: cursos online, PDFs, checklists, vídeos gravados, etc.
2.1 Acesso imediato
Produtos digitais são liberados automaticamente após a compra. Por esse motivo, o reembolso segue regras específicas.
2.2 Direito de arrependimento
O reembolso poderá ser solicitado no prazo de 7 (sete) dias corridos, desde que não haja qualquer registro de acesso ao conteúdo, incluindo, mas não se limitando a:
- login na plataforma;
- visualização de aulas ou módulos;
downloads; - emissão de certificados.
Havendo registro de acesso, considera-se o serviço iniciado e consumido, não sendo aplicável o reembolso.
2.3 Problemas técnicos
Em caso de falha técnica que impeça o acesso ao conteúdo, a equipe fornecerá suporte. Caso o problema não possa ser resolvido em prazo razoável, o reembolso será integral.
2.4 Certificados
Não haverá reembolso após a emissão de certificado digital.
3. Assinatura Gear Tips Club
O Gear Tips Club é um serviço de assinatura digital que concede ao assinante acesso a conteúdos exclusivos, comunidade restrita e benefícios comerciais junto a parceiros.
3.1 Direito de arrependimento (7 dias)
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o assinante poderá solicitar o cancelamento da assinatura no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação da contratação.
O cancelamento deverá ser realizado diretamente no painel de controle do assinante, disponível na área logada do site.
O reembolso integral será concedido desde que não tenha havido utilização de benefícios exclusivos da assinatura.
Considera-se utilização do serviço, incluindo, mas não se limitando a:
- clique no botão “Resgatar Benefício”;
- emissão ou visualização de instruções para uso de cupom ou benefício comercial;
- acesso a área restrita de benefícios exclusivos;
- download de materiais exclusivos do Club.
Uma vez iniciado o uso dos benefícios da assinatura, considera-se o serviço em execução, não sendo aplicável o reembolso.
3.2 Cancelamento após o prazo de 7 dias
- A assinatura poderá ser cancelada a qualquer momento;
- Não haverá reembolso de valores já pagos;
- O acesso permanecerá ativo até o final do período contratado.
3.3 Assinaturas recorrentes
Nas assinaturas com renovação automática, o cancelamento deverá ser solicitado antes da data de renovação para evitar nova cobrança.
4. CURSOS PRESENCIAIS
Exemplo: Cursos do Programa CAPACITAR como LNT1, CONAM, WAFA, workshops, imersões, etc.
4.1 Cancelamento pelo aluno
Até 15 dias antes da data do curso:
- Reembolso integral OU
- Crédito integral para outra turma disponível
Entre 14 e 7 dias antes:
- Reembolso de 50% OU
- Crédito de 75% para outra turma
Menos de 7 dias antes:
- Não há reembolso
- O aluno pode indicar outra pessoa para ocupar a vaga
No-show (não comparecimento sem aviso):
Não há reembolso nem crédito
A vaga permanece ocupada e os custos já foram assumidos
4.2 Cancelamento ou adiamento pelo Gear Tips
- falta de quórum mínimo;
- condições ambientais adversas;
- indisponibilidade inesperada de instrutores;
- problemas com o local do curso;
- motivos de segurança que coloquem em risco os participantes.
- participar da nova data;
- receber crédito integral para outra turma;
- obter reembolso integral.
4.3 Abandono do curso
Se o aluno decidir deixar o curso antes do término, não haverá reembolso ou crédito.
Em casos de justa causa (ex.: problema de saúde ou acidente devidamente comprovado), a situação poderá ser analisada individualmente.
4.4 Vagas 100% Subsidiadas
Nos cursos presenciais em que a vaga seja concedida com subsídio integral (100%) pelo Gear Tips ou por parceiros institucionais, a inscrição representa compromisso formal de participação.
O subsídio constitui benefício institucional, concedido com base na responsabilidade e no comprometimento do participante com a vaga ocupada.
Aplicam-se as seguintes regras:
Cancelamento com mais de 15 dias de antecedência:
Não haverá penalidade.
Cancelamento com 15 dias ou menos de antecedência:
O participante perderá o direito ao subsídio concedido, ficando inelegível para futuras vagas 100% subsidiadas do Programa CAPACITAR.
Não comparecimento (no-show):
O participante perderá automaticamente o direito a futuras vagas 100% subsidiadas.
Em caso de justa causa (ex.: doença ou acidente devidamente comprovado), a situação poderá ser analisada individualmente.
4.5 Vagas Parcialmente Subsidiadas
Para vagas parcialmente subsidiadas, aplicam-se as regras gerais de cancelamento previstas no item 4.1, considerando apenas o valor efetivamente pago pelo participante.
5. PRAZOS DE REEMBOLSO
- Cartão de crédito → estorno na fatura (podendo levar até 2 ciclos)
- PIX / transferência bancária → até 10 dias úteis
- Pagamentos internacionais → conforme regras da operadora
6. COMO SOLICITAR
Envie um e-mail para: info@geartips.com.br
Assunto: Cancelamento / Troca / Reembolso
Inclua no email:
- Nome completo
- CPF
- E-mail usado na compra
- Nome do curso/produto
- Número do pedido
- Motivo da solicitação
